DOCUMENTAÇÃO

Tudo o que você precisa para integrar

Quatro coisas, três modelos. Rodamos dois serviços para você — servidor MCP e API REST (exigem assinatura, só TJCE). Vendemos um código-fonte que você hospeda (o da API REST, compra única, R$200). E uma CLI grátis. Escolha por onde começar:

Servidor MCP Hospedado · assinatura · Claude / Cursor API REST Hospedada · assinatura · só TJCE Código-fonte (API REST) Compra única R$200 · você hospeda · ZIP · não inclui o MCP CLI pje-baixar Grátis · sem conta · sem assinatura

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CLAUDE / CURSOR

Servidor MCP para Claude Desktop

Converse com processos judiciais direto no chat

Um servidor MCP (Model Context Protocol) compatível com Claude Desktop, Claude Code e Cursor. Configure uma vez e passe a consultar processos, listar documentos e extrair textos de PDFs por linguagem natural — sem escrever código.

Incluído na assinatura: usa a mesma API key — uso ilimitado das tools. Só validar_numero_processo e minha_assinatura não exigem assinatura. Hospedado por nós, só TJCE.

Ferramentas disponíveis (16 tools)

Uso ilimitado com assinatura ativa — exceto validar_numero_processo e minha_assinatura, que não exigem assinatura.

Tool	Descrição
Consulta
`consultar_processo`	Dados completos do processo + lista de documentos
`consultar_capa`	Capa do processo (partes, movimentações)
`listar_documentos_ids`	IDs e metadados dos documentos do processo
`consultar_peticao_inicial`	Petição inicial e anexos
Documentos
`baixar_documento`	Download do documento bruto (binário)
`extrair_texto_documento`	Texto do documento — PDF via OCR, HTML/RTF local
`extrair_textos_documentos`	Texto de até 4 documentos por IDs
`filtrar_documentos_por_tipo`	Filtra documentos por tipo/mimetype
Leitura assistida
`listar_documentos_para_leitura`	Lista ordenável para escolher documentos
`preparar_roteiro_leitura`	Sugere ordem de exploração
`ler_ultimos_documentos`	Lê os últimos documentos relevantes
`ler_documentos_iniciais`	Lê os primeiros documentos do processo
`sumarizar_processo`	Resumo estruturado do processo
Jurisprudência
`pdpj_buscar_precedentes`	Busca precedentes consolidados no BNP/CNJ — súmulas, repercussão geral, IRDR, temas repetitivos
Grátis
`validar_numero_processo`	Valida formato CNJ antes de consultar grátis
`minha_assinatura`	Consulta o status da sua assinatura/acesso grátis

1º e 2º grau: as tools que consultam processo aceitam o parâmetro grau (1 = primeiro grau, padrão; 2 = segundo grau). Basta pedir ao assistente — ex.: “consulte a capa do processo … no 2º grau” — e ele passa grau=2. O número CNJ não indica a instância.

Configuração por cliente

O servidor é HTTP remoto: https://pje-mni-mcp-production.up.railway.app/mcp. Em todos os clientes, substitua os placeholders pelas suas credenciais.

Claude Code (nativo, recomendado)

claude mcp add pje-mni --transport http https://pje-mni-mcp-production.up.railway.app/mcp \
  --header "Authorization: Bearer SUA_API_KEY" \
  --header "X-MNI-CPF: SEU_CPF_PJE" \
  --header "X-MNI-SENHA: SUA_SENHA_PJE" \
  --header "X-TECJUSTICA-PARSE-KEY: OPCIONAL_PARA_OCR_DE_PDF"

Claude Desktop / Cursor (macOS e Linux — HTTP nativo)

Claude Desktop: claude_desktop_config.json · Cursor: ~/.cursor/mcp.json

{
  "mcpServers": {
    "pje-mni": {
      "type": "http",
      "url": "https://pje-mni-mcp-production.up.railway.app/mcp",
      "headers": {
        "Authorization": "Bearer SUA_API_KEY",
        "X-MNI-CPF": "SEU_CPF_PJE",
        "X-MNI-SENHA": "SUA_SENHA_PJE",
        "X-TECJUSTICA-PARSE-KEY": "OPCIONAL_PARA_OCR_DE_PDF"
      }
    }
  }
}

Claude Desktop no Windows (via mcp-remote)

Cole o JSON abaixo em %APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json.

{
  "mcpServers": {
    "pje-mni": {
      "command": "cmd",
      "args": [
        "/c", "npx", "mcp-remote",
        "https://pje-mni-mcp-production.up.railway.app/mcp",
        "--header", "Authorization: Bearer SUA_API_KEY",
        "--header", "X-MNI-CPF: SEU_CPF_PJE",
        "--header", "X-MNI-SENHA: SUA_SENHA_PJE",
        "--header", "X-TECJUSTICA-PARSE-KEY: OPCIONAL_PARA_OCR_DE_PDF"
      ]
    }
  }
}

Codex CLI (OpenAI)

Em ~/.codex/config.toml (a API key vem da env var PJE_MNI_API_KEY):

[mcp_servers.pje-mni]
url = "https://pje-mni-mcp-production.up.railway.app/mcp"
bearer_token_env_var = "PJE_MNI_API_KEY"
http_headers = { "X-MNI-CPF" = "SEU_CPF_PJE", "X-MNI-SENHA" = "SUA_SENHA_PJE", "X-TECJUSTICA-PARSE-KEY" = "OPCIONAL_PARA_OCR_DE_PDF" }

OpenCode

Em opencode.json (projeto) ou ~/.config/opencode/opencode.json:

{
  "mcp": {
    "pje-mni": {
      "type": "remote",
      "url": "https://pje-mni-mcp-production.up.railway.app/mcp",
      "headers": {
        "Authorization": "Bearer SUA_API_KEY",
        "X-MNI-CPF": "SEU_CPF_PJE",
        "X-MNI-SENHA": "SUA_SENHA_PJE",
        "X-TECJUSTICA-PARSE-KEY": "OPCIONAL_PARA_OCR_DE_PDF"
      }
    }
  }
}

ChatGPT: suporte limitado

Os conectores MCP do ChatGPT não permitem headers customizados — não há como enviar X-MNI-CPF/X-MNI-SENHA por usuário — e o modo Deep Research exige tools search/fetch, que este servidor não expõe. Recomendamos Claude Code/Desktop, Cursor, Codex CLI ou OpenCode.

Pré-requisitos

API key PJe MNI — gere uma em API Keys
CPF e senha do PJe do magistrado ou servidor — cada usuário usa o próprio cadastro para visualizar seus processos
(Opcional) Chave da TecJustica Parse para OCR de PDFs. HTML e RTF extraem direto no servidor, sem chave.

Próximo passo: entre no Dashboard — o JSON acima já vem pronto com sua API key preenchida e o passo a passo de instalação.

O servidor MCP é hospedado por nós e roda só no TJCE. Ele NÃO faz parte do código-fonte à venda — o que se compra (R$200) é o código da API REST. O MCP você usa via assinatura; não hospeda.

REST API

Documentação da API

API REST hospedada por nós, funciona só no TJCE, uso ilimitado com assinatura ativa. Cinco endpoints de consulta.

Autenticação

Autenticação via API key no header X-API-KEY. Crie sua conta, gere uma chave e comece a consultar.

Formato de processo CNJ: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

Endpoints

Método	Endpoint	Descrição
GET	`/api/v1/processo/{num}/capa`	Capa do processo (partes, movimentações)
GET	`/api/v1/processo/{num}`	Dados completos do processo + documentos
GET	`/api/v1/processo/{num}/peticao-inicial`	Petição inicial e anexos
GET	`/api/v1/processo/{num}/documentos/ids`	Lista de IDs de documentos
GET	`/api/v1/processo/{num}/documento/{id}`	Download de documento

Instância (grau): todos os endpoints aceitam o parâmetro opcional ?grau=2 para consultar o 2º grau (Tribunal de Justiça/câmaras). Sem informar, consulta o 1º grau. O número CNJ não indica a instância.

Exemplo de uso

# Consultar capa do processo
curl -H "X-API-KEY: sua_api_key_aqui" \
  "https://pje-mni-api-production.up.railway.app/api/v1/processo/NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO/capa"

Como começar: crie sua conta — sua API Key é gerada na hora, com 7 dias grátis para testar.

Criar conta e gerar API key

LINHA DE COMANDO

CLI `pje-baixar`

Baixe um processo inteiro com um comando

pje-baixar é uma ferramenta de linha de comando em Go que baixa todos os documentos de um processo (via MNI/SOAP) e os organiza numa pasta nomeada com o número do processo, com os arquivos numerados em ordem.

É independente: não usa a API REST nem o servidor MCP, não exige conta nem API key e não exige assinatura. Fala SOAP direto com o MNI usando apenas as suas credenciais do PJe. Feita para entrar em pipelines com Claude Code e skills.

Instalação

Linux / WSL / macOS

curl -fsSL https://pje-mni-api-production.up.railway.app/cli/install.sh | bash

Windows (PowerShell)

irm https://pje-mni-api-production.up.railway.app/cli/install.ps1 | iex

Uso

pje-baixar config                      # configura CPF/senha do PJe (uma vez só)
pje-baixar NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO    # baixa todos os documentos do processo

Cria a pasta NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO/ no diretório atual com todos os documentos (PDF, HTML, RTF, imagens) nomeados como NNN_<descrição>_<idDocumento>.<ext> — a Petição Inicial fica em 001.

Subcomandos

Comando	Descrição
`pje-baixar <numero>`	Baixa os documentos do processo
`pje-baixar config`	Configura CPF/senha do PJe de forma interativa
`pje-baixar config --mostrar`	Mostra a configuração salva (senha mascarada)
`pje-baixar version`	Mostra a versão instalada
`pje-baixar help`	Exibe a ajuda

Outros tribunais

Por padrão a CLI consulta o TJCE 1º grau; para o 2º grau use a flag -grau 2 (ou PJE_GRAU=2). Para usar com outro tribunal, aponte a variável de ambiente PJE_MNI_URL para o endpoint MNI de 1º grau (e PJE_MNI_URL_2GRAU para o de 2º grau). As credenciais também podem vir das variáveis PJE_CPF e PJE_SENHA — úteis para automação.

COMPATIBILIDADE

Tribunais Compatíveis

Disponível agora na API hospedada: TJCE (Ceará), 1º e 2º grau. É o único tribunal testado e confirmado pelo laboratório.

WSDL verificado (mar/2026) · funciona só com o código-fonte que você hospeda:

TJRR TJMT TJRS TJES TJPE TRF5 (JF AL/CE/PB/PE/SE + 2ª inst.)

WSDL online NÃO significa que a integração funciona.

Apenas o TJCE foi testado e confirmado. Os demais tribunais tiveram apenas o endpoint WSDL verificado — isso não garante que a integração completa funcione. É responsabilidade do comprador verificar com o tribunal se o protocolo MNI está disponível e funcional.

A API hospedada (a que exige assinatura) só consulta o TJCE. Para os outros tribunais você compra o código-fonte da API REST (R$200, pagamento único, entrega = ZIP) e hospeda apontando para o MNI do seu tribunal. Isso NÃO é uma assinatura — é o código que você roda por conta própria. O servidor MCP não está incluído.

CONCEITOS

O que é o MNI

O MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) é o padrão do CNJ para troca de informações processuais entre sistemas do Poder Judiciário.

O que é — o canal oficial do CNJ para dados de processo; não é robô nem scraping.
Quem implementa — todo tribunal com PJe deve expor o MNI.
SOAP → REST — o MNI fala SOAP/WSDL cru; esta API abstrai isso em chamadas REST/JSON simples.

Sua aplicação API REST / MCP PJe do tribunal

Esta página cobre o uso dos serviços hospedados e da CLI. O passo a passo de configurar o MNI de um tribunal novo e os guias por tribunal vêm dentro do ZIP do código-fonte da API REST (compra única, R$200) — só fazem sentido para quem vai hospedar por conta própria.

POR ONDE COMEÇAR

Duas formas de usar

Use o serviço hospedado

Crie a conta e teste agora com 7 dias grátis — API REST e MCP, só TJCE. Depois, R$ 49,90/mês.

Criar conta — 7 dias grátis

Hospede por conta própria

Compre o código-fonte da API REST (R$200, pagamento único). Entrega = ZIP; você aponta para o MNI do seu tribunal. Não inclui o servidor MCP. As-is, sem suporte.

Ver código-fonte da API REST