Acesso simplificado
ao MNI do PJe.
Projeto experimental de integração com o Modelo Nacional de Interoperabilidade. Consulte processos, documentos e movimentações via REST ou MCP — sem lidar com SOAP/XML.
ATENÇÃO — Leia antes de comprar
- Sem suporte técnico. Não configuramos, não ensinamos, não damos suporte.
- Código vendido como está (as-is). Sem garantia de funcionamento para seu caso.
- Apenas o TJCE foi testado e confirmado. Outros tribunais podem funcionar, mas não há garantia.
- Verifique antes de comprar se o tribunal desejado suporta o protocolo MNI.
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Mantido de forma independente. As contribuições ajudam a cobrir infraestrutura e desenvolvimento contínuo.
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- 50 requisições
- Todos os endpoints
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Código-fonte
Para usar com outros tribunais além do TJCE. Baixe, configure e hospede.
- Projeto completo
- Atualizações enquanto ativo
- Sem suporte técnico
Verifique se seu tribunal suporta MNI antes de comprar.
Colaborar — R$200Créditos não expiram enquanto o serviço estiver ativo. Projeto experimental — sem garantias, sem reembolso.
Documentação da API
Autenticação
Autenticação via API key no header X-API-KEY. Crie sua conta, gere uma chave e comece a consultar.
Formato de processo CNJ: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO
Endpoints
| Método | Endpoint | Descrição |
|---|---|---|
| GET | /api/v1/processo/{num} |
Dados completos do processo + documentos |
| GET | /api/v1/processo/{num}/documento/{id} |
Download de documento |
| GET | /api/v1/processo/{num}/peticao-inicial |
Petição inicial e anexos |
| GET | /api/v1/processo/{num}/documentos/ids |
Lista de IDs de documentos |
| GET | /api/v1/processo/{num}/capa |
Capa do processo (sem documentos) |
Exemplo de uso
Ao se registrar, você recebe automaticamente sua API Key e 50 créditos grátis.
# Consultar capa do processo
curl -H "X-API-KEY: sua_api_key_aqui" \
"https://pje-mni-api-production.up.railway.app/api/v1/processo/NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO/capa"
# Consultar processo completo com documentos
curl -H "X-API-KEY: sua_api_key_aqui" \
"https://pje-mni-api-production.up.railway.app/api/v1/processo/NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO"
# Download de documento específico
curl -H "X-API-KEY: sua_api_key_aqui" \
"https://pje-mni-api-production.up.railway.app/api/v1/processo/NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO/documento/123456"
Como começar: crie sua conta — você recebe sua API Key automaticamente + 50 requisições grátis.
Cliente MCP para Claude Desktop
Converse com processos judiciais direto no chat
Além da API REST, oferecemos um servidor MCP (Model Context Protocol) compatível com Claude Desktop, Claude Code e Cursor. Configure uma vez e passe a consultar processos, listar documentos e extrair textos de PDFs sem escrever código — tudo via linguagem natural.
Gratuito como recurso extra — consome apenas 1 crédito por consulta (mesmos créditos da sua API key). Validação de número CNJ e consulta de saldo não custam crédito.
Ferramentas disponíveis
| Tool | Descrição | Custo |
|---|---|---|
consultar_processo | Dados completos do processo + lista de documentos | 1 crédito |
consultar_capa | Capa do processo (partes, movimentações) | 1 crédito |
listar_documentos_ids | IDs e metadados dos documentos do processo | 1 crédito |
consultar_peticao_inicial | Petição inicial e anexos | 1 crédito |
baixar_documento | Download do documento bruto (binário) | 1 crédito |
extrair_texto_documento | Texto do documento — PDF via OCR, HTML/RTF local | 1 crédito |
listar_documentos_para_leitura | Lista ordenável para escolher documentos | 1 crédito |
preparar_roteiro_leitura | Sugere ordem de exploração | 1 crédito |
extrair_textos_documentos | Texto de até 4 documentos por IDs | 1 crédito |
ler_ultimos_documentos | Lê os últimos documentos relevantes | 1 crédito |
ler_documentos_iniciais | Lê os primeiros documentos do processo | 1 crédito |
filtrar_documentos_por_tipo | Filtra documentos por tipo/mimetype | 1 crédito |
sumarizar_processo | Resumo estruturado do processo | 1 crédito |
validar_numero_processo | Valida formato CNJ antes de consultar | grátis |
meu_saldo_creditos | Consulta seu saldo atual de créditos | grátis |
Exemplo de configuração (Windows)
Cole o JSON abaixo em %APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json
e substitua os placeholders pelas suas credenciais.
{
"mcpServers": {
"pje-mni": {
"command": "cmd",
"args": [
"/c", "npx", "mcp-remote",
"https://pje-mni-mcp-production.up.railway.app/mcp",
"--header", "Authorization: Bearer SUA_API_KEY",
"--header", "X-MNI-CPF: SEU_CPF_PJE",
"--header", "X-MNI-SENHA: SUA_SENHA_PJE",
"--header", "X-TECJUSTICA-PARSE-KEY: OPCIONAL_PARA_OCR_DE_PDF"
]
}
}
}
Pré-requisitos
- Claude Desktop instalado (claude.ai/download) — Claude Code e Cursor também funcionam com a mesma config
- API key PJe MNI — crie sua conta e gere uma em API Keys (50 créditos grátis ao registrar)
- CPF e senha do PJe do magistrado ou servidor — cada usuário usa o próprio cadastro para visualizar seus processos
- (Opcional) Chave da TecJustica Parse para OCR de PDFs. HTML e RTF extraem direto no servidor, sem chave.
Dica: depois de criar sua conta, entre no Dashboard — você encontra o JSON pronto com sua API key já preenchida e o passo a passo de instalação.
O que é o MNI
O MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) é o padrão do CNJ para troca de informações processuais entre sistemas do Poder Judiciário. Todos os tribunais com PJe devem implementá-lo.
O MNI usa tecnologia SOAP/WSDL — esta API abstrai essa complexidade em chamadas REST/JSON simples:
Detalhes técnicos completos de integração disponíveis na documentação do código-fonte.
Tribunais Compatíveis
| Tribunal | WSDL verificado (mar/2026) | Acesso |
|---|---|---|
| TJCE (Ceará) 1º e 2º grau | Online | Disponível na API |
| TJRR (Roraima) | Online | Requer código-fonte |
| TJMT (Mato Grosso) 1º e 2º grau | Online | Requer código-fonte |
| TJRS (Rio Grande do Sul) | Online | Requer código-fonte |
| TJES (Espírito Santo) | Online | Requer código-fonte |
| TJPE (Pernambuco) | Online | Requer código-fonte |
| TRF5 — JF Alagoas | Online | Requer código-fonte |
| TRF5 — JF Ceará | Online | Requer código-fonte |
| TRF5 — JF Paraíba | Online | Requer código-fonte |
| TRF5 — JF Pernambuco | Online | Requer código-fonte |
| TRF5 — JF Sergipe | Online | Requer código-fonte |
| TRF5 — 2ª instância | Online | Requer código-fonte |
WSDL online NÃO significa que a integração funciona.
Apenas o TJCE foi testado e confirmado. Os demais tribunais tiveram apenas o endpoint WSDL verificado — isso não garante que a integração completa funcione. É responsabilidade do comprador verificar com o tribunal se o protocolo MNI está disponível e funcional.