PROJETO DE PESQUISA · TJCE

Acesso simplificado
ao MNI do PJe.

Projeto experimental de integração com o Modelo Nacional de Interoperabilidade. Consulte processos, documentos e movimentações via REST ou MCP — sem lidar com SOAP/XML.

Testado e funcional apenas com o TJCE. Código-fonte vendido sem suporte técnico.

ATENÇÃO — Leia antes de comprar
  • Sem suporte técnico. Não configuramos, não ensinamos, não damos suporte.
  • Código vendido como está (as-is). Sem garantia de funcionamento para seu caso.
  • Apenas o TJCE foi testado e confirmado. Outros tribunais podem funcionar, mas não há garantia.
  • Verifique antes de comprar se o tribunal desejado suporta o protocolo MNI.

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Mantido de forma independente. As contribuições ajudam a cobrir infraestrutura e desenvolvimento contínuo.

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  • 50 requisições
  • Todos os endpoints
  • Sem cartão de crédito
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R$99

Para quem quer usar com mais fôlego.

  • 2.000 requisições
  • Créditos não expiram
Colaborar — R$99

Código-fonte

R$200

Para usar com outros tribunais além do TJCE. Baixe, configure e hospede.

  • Projeto completo
  • Atualizações enquanto ativo
  • Sem suporte técnico

Verifique se seu tribunal suporta MNI antes de comprar.

Colaborar — R$200

Créditos não expiram enquanto o serviço estiver ativo. Projeto experimental — sem garantias, sem reembolso.


REST API

Documentação da API

Autenticação

Autenticação via API key no header X-API-KEY. Crie sua conta, gere uma chave e comece a consultar.

Formato de processo CNJ: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

Endpoints
Método Endpoint Descrição
GET /api/v1/processo/{num} Dados completos do processo + documentos
GET /api/v1/processo/{num}/documento/{id} Download de documento
GET /api/v1/processo/{num}/peticao-inicial Petição inicial e anexos
GET /api/v1/processo/{num}/documentos/ids Lista de IDs de documentos
GET /api/v1/processo/{num}/capa Capa do processo (sem documentos)
Exemplo de uso

Ao se registrar, você recebe automaticamente sua API Key e 50 créditos grátis.

# Consultar capa do processo
curl -H "X-API-KEY: sua_api_key_aqui" \
  "https://pje-mni-api-production.up.railway.app/api/v1/processo/NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO/capa"
# Consultar processo completo com documentos
curl -H "X-API-KEY: sua_api_key_aqui" \
  "https://pje-mni-api-production.up.railway.app/api/v1/processo/NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO"
# Download de documento específico
curl -H "X-API-KEY: sua_api_key_aqui" \
  "https://pje-mni-api-production.up.railway.app/api/v1/processo/NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO/documento/123456"

Como começar: crie sua conta — você recebe sua API Key automaticamente + 50 requisições grátis.


CLAUDE / CURSOR

Cliente MCP para Claude Desktop

Converse com processos judiciais direto no chat

Além da API REST, oferecemos um servidor MCP (Model Context Protocol) compatível com Claude Desktop, Claude Code e Cursor. Configure uma vez e passe a consultar processos, listar documentos e extrair textos de PDFs sem escrever código — tudo via linguagem natural.

Gratuito como recurso extra — consome apenas 1 crédito por consulta (mesmos créditos da sua API key). Validação de número CNJ e consulta de saldo não custam crédito.

Ferramentas disponíveis
Tool Descrição Custo
consultar_processoDados completos do processo + lista de documentos1 crédito
consultar_capaCapa do processo (partes, movimentações)1 crédito
listar_documentos_idsIDs e metadados dos documentos do processo1 crédito
consultar_peticao_inicialPetição inicial e anexos1 crédito
baixar_documentoDownload do documento bruto (binário)1 crédito
extrair_texto_documentoTexto do documento — PDF via OCR, HTML/RTF local1 crédito
listar_documentos_para_leituraLista ordenável para escolher documentos1 crédito
preparar_roteiro_leituraSugere ordem de exploração1 crédito
extrair_textos_documentosTexto de até 4 documentos por IDs1 crédito
ler_ultimos_documentosLê os últimos documentos relevantes1 crédito
ler_documentos_iniciaisLê os primeiros documentos do processo1 crédito
filtrar_documentos_por_tipoFiltra documentos por tipo/mimetype1 crédito
sumarizar_processoResumo estruturado do processo1 crédito
validar_numero_processoValida formato CNJ antes de consultargrátis
meu_saldo_creditosConsulta seu saldo atual de créditosgrátis
Exemplo de configuração (Windows)

Cole o JSON abaixo em %APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json e substitua os placeholders pelas suas credenciais.

{
  "mcpServers": {
    "pje-mni": {
      "command": "cmd",
      "args": [
        "/c", "npx", "mcp-remote",
        "https://pje-mni-mcp-production.up.railway.app/mcp",
        "--header", "Authorization: Bearer SUA_API_KEY",
        "--header", "X-MNI-CPF: SEU_CPF_PJE",
        "--header", "X-MNI-SENHA: SUA_SENHA_PJE",
        "--header", "X-TECJUSTICA-PARSE-KEY: OPCIONAL_PARA_OCR_DE_PDF"
      ]
    }
  }
}
Pré-requisitos
  • Claude Desktop instalado (claude.ai/download) — Claude Code e Cursor também funcionam com a mesma config
  • API key PJe MNI — crie sua conta e gere uma em API Keys (50 créditos grátis ao registrar)
  • CPF e senha do PJe do magistrado ou servidor — cada usuário usa o próprio cadastro para visualizar seus processos
  • (Opcional) Chave da TecJustica Parse para OCR de PDFs. HTML e RTF extraem direto no servidor, sem chave.

Dica: depois de criar sua conta, entre no Dashboard — você encontra o JSON pronto com sua API key já preenchida e o passo a passo de instalação.


CONCEITOS

O que é o MNI

O MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) é o padrão do CNJ para troca de informações processuais entre sistemas do Poder Judiciário. Todos os tribunais com PJe devem implementá-lo.

O MNI usa tecnologia SOAP/WSDL — esta API abstrai essa complexidade em chamadas REST/JSON simples:

Sua Aplicação API REST/JSON PJe do Tribunal

Detalhes técnicos completos de integração disponíveis na documentação do código-fonte.


COMPATIBILIDADE

Tribunais Compatíveis

Tribunal WSDL verificado (mar/2026) Acesso
TJCE (Ceará) 1º e 2º grau OnlineDisponível na API
TJRR (Roraima) OnlineRequer código-fonte
TJMT (Mato Grosso) 1º e 2º grau OnlineRequer código-fonte
TJRS (Rio Grande do Sul) OnlineRequer código-fonte
TJES (Espírito Santo) OnlineRequer código-fonte
TJPE (Pernambuco) OnlineRequer código-fonte
TRF5 — JF Alagoas OnlineRequer código-fonte
TRF5 — JF Ceará OnlineRequer código-fonte
TRF5 — JF Paraíba OnlineRequer código-fonte
TRF5 — JF Pernambuco OnlineRequer código-fonte
TRF5 — JF Sergipe OnlineRequer código-fonte
TRF5 — 2ª instância OnlineRequer código-fonte

WSDL online NÃO significa que a integração funciona.

Apenas o TJCE foi testado e confirmado. Os demais tribunais tiveram apenas o endpoint WSDL verificado — isso não garante que a integração completa funcione. É responsabilidade do comprador verificar com o tribunal se o protocolo MNI está disponível e funcional.

A API hospedada consulta apenas o TJCE. Para usar com os demais tribunais, adquira o código-fonte e configure em sua própria infraestrutura.

DÚVIDAS

Perguntas Frequentes

Modelo Nacional de Interoperabilidade, padrão do CNJ para troca de informações processuais entre sistemas do Poder Judiciário. Todos os tribunais com PJe devem implementá-lo.

Processo Judicial Eletrônico, sistema processual desenvolvido pelo CNJ usado pela maioria dos tribunais brasileiros.

A API hospedada funciona exclusivamente com o TJCE. Testamos 14 endpoints WSDL online (TJCE, TJRR, TJMT, TJRS, TJES, TJPE, TRF5 e seções). Para usar com outros tribunais, é necessário adquirir o código-fonte e hospedar em sua própria infraestrutura.

O código foi testado apenas com o TJCE. Outros tribunais com PJe podem funcionar, mas não há nenhuma garantia. Antes de comprar, verifique diretamente com o tribunal se o protocolo MNI está disponível e funcional. Não oferecemos suporte, não ajudamos na configuração e não fazemos o código funcionar para você. A configuração, deploy e verificação de compatibilidade são responsabilidade exclusiva do comprador.

Não, enquanto o serviço estiver ativo. Porém, não há garantia de continuidade — o projeto pode ser descontinuado a qualquer momento.

Não para usar esta API.

Projeto Python/Flask completo, instruções de deploy e acesso a atualizações enquanto o projeto estiver ativo. Não inclui suporte técnico.

Não. Nenhum suporte é oferecido. O código é vendido como está (as-is). Configuração, deploy, verificação de compatibilidade com o tribunal e resolução de problemas são responsabilidade exclusiva do comprador. Não respondemos dúvidas técnicas, não configuramos ambientes e não fazemos o sistema funcionar para você.

Ao se registrar você recebe 50 requisições grátis para experimentar.

Projeto independente de pesquisa e experimentação com integração ao PJe.

Não. Este é um projeto de pesquisa sem fins lucrativos. As contribuições são exclusivamente para compartilhamento de custos de infraestrutura e desenvolvimento. Não há SLA, suporte dedicado ou garantia de continuidade. Consulte os Termos de Uso para mais detalhes.

Não. As contribuições têm caráter de compartilhamento de custos e não são restituíveis. Recomendamos usar os 50 créditos grátis para testar antes de contribuir.

Sim. Por ser um projeto experimental mantido por uma única pessoa, pode ser suspenso ou descontinuado a qualquer momento por razões técnicas, pessoais ou de qualquer outra natureza. Se você pretende usar de forma profissional, recomendamos adquirir o código-fonte e hospedar por conta própria.