LABORATÓRIO · TJCE 1º E 2º GRAU

Ferramentas de referência
para o MNI do PJe.

Um laboratório aberto sobre o MNI, o canal oficial do CNJ para dados processuais. No PJe do TJCE construímos três ferramentas de referência — API REST, servidor MCP e CLI — que todo tribunal poderia oferecer. O código da API REST está disponível para você adaptar ao seu tribunal.

Projeto experimental · testado só no TJCE · fornecido como está, sem suporte e sem reembolso.


AS FERRAMENTAS

Três ferramentas sobre o MNI

Construídas no laboratório do TJCE. O servidor MCP é o foco do projeto. O código da API REST está à venda mais abaixo.

API REST

Os dados do MNI em JSON, header X-API-KEY. Hospedada por nós, só TJCE.

  • 5 endpoints de consulta
  • Incluída na assinatura
Ver documentação
o foco do projeto

Servidor MCP

Consulte processos por linguagem natural no Claude Desktop, Claude Code, Cursor, Codex CLI e OpenCode — 16 tools para ler, filtrar e sumarizar autos.

  • 16 tools de consulta e leitura
  • Incluído na assinatura — uso ilimitado
Serviço hospedado (só TJCE). Não entra no código-fonte à venda.
grátis

CLI pje-baixar

Ferramenta Go que baixa todos os documentos de um processo via SOAP direto.

  • Sem conta, sem assinatura
  • Distribuída à parte
Ver documentação

SKILL PARA CLAUDE

Leia um processo do jeito certo

Skill oficial que ensina o Claude a usar o servidor MCP de forma eficiente — menos chamadas, menos OCR à toa, foco no que importa. Funciona no Claude Desktop, Claude Code e claude.ai.

O método: mapear → ler

1
Mapeia o processo numa única chamada (preparar_roteiro_leitura) — todos os documentos agrupados em iniciais, decisões e recentes, sem OCR.
2
Lê só o que importa — peças iniciais, decisões e finais, em lote (até 4 documentos por chamada).

16 tools cobertas · evita os anti-padrões que desperdiçam chamadas · inclui guia de instalação e os 4 gotchas do Windows. Como instalar e configurar ›

grátis

Baixar a skill

Arquivo único. Importe no seu cliente Claude e ele passa a seguir o fluxo eficiente automaticamente — sem prompt manual.

  • .skill — Claude Desktop / claude.ai
  • .zip — Claude Code e demais clientes

POR QUE UM LABORATÓRIO

Todo tribunal deveria oferecer isto

Tribunais já têm um jeito oficial de expor dados de processo — quase ninguém usa.

  • O padrão O MNI é o canal oficial do CNJ (Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013). Regulamentado e multi-tribunal; não é robô nem scraping.
  • O problema Ele fala SOAP/XML cru, e quase ninguém constrói em cima.
  • A proposta Três ferramentas de referência sobre o MNI, em produção hoje no TJCE, como sugestão do que cada tribunal poderia oferecer.
O objetivo de longo prazo

Que todo tribunal disponibilize um servidor MCP com tools como as deste laboratório — para advogados, servidores e magistrados consultarem processos com IA, sem depender de robôs frágeis.


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  • API REST e servidor MCP
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  • Uso ilimitado da API REST e do MCP
  • Renova todo mês — cancele quando quiser
  • Só TJCE (1º e 2º grau)
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Compra única · entrega = arquivo .zip

Código-fonte da API REST

Só o código da API REST (app Flask: painel, contas, assinaturas + integração MNI) e os guias por tribunal. NÃO inclui o servidor MCP nem a CLI. As-is, sem suporte.

É o código da API REST, não o MCP.

Verifique se seu tribunal suporta MNI antes de comprar.

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Assinatura mensal, cancele quando quiser. Projeto experimental — sem garantias, sem reembolso do período corrente.


DÚVIDAS

Perguntas Frequentes

A API REST hospedada e o servidor MCP funcionam exclusivamente com o TJCE, em 1º e 2º grau (escolha a instância com o parâmetro grau nas tools MCP ou ?grau=2 no REST). Verificamos outros endpoints WSDL online (TJRR, TJMT, TJRS, TJES, TJPE, TRF5), mas WSDL online não significa integração funcional. Para usar com outros tribunais, adquira o código-fonte e hospede em sua própria infraestrutura — veja a lista em /docs#tribunais.

Apenas a API REST — o app Flask completo (painel, contas, assinaturas e a camada de integração com o MNI) mais os guias de configuração por tribunal. O servidor MCP NÃO faz parte do código-fonte: é um serviço hospedado, funciona somente com o TJCE e exige assinatura. A CLI pje-baixar também não vai no pacote — é distribuída à parte, gratuitamente. É o código da API REST, não o MCP.

É uma ferramenta de linha de comando em Go que baixa todos os documentos de um processo, organizados em uma pasta. É independente: não usa a API REST nem o servidor MCP, não exige conta e não exige assinatura — fala SOAP direto com o MNI usando as suas credenciais do PJe. Instalação e uso em /docs#cli.

A assinatura é mensal e pode ser cancelada quando quiser, mas não há garantia de continuidade: é um projeto experimental mantido por uma pessoa, sem suporte e sem reembolso do período corrente, e pode ser descontinuado a qualquer momento. Para uso profissional, adquira o código-fonte e hospede por conta própria.

Ao se registrar você tem 7 dias grátis para experimentar, sem cartão. Veja a documentação da API REST ou os exemplos de configuração MCP.